PATRULHA AMBIENTAL DA GCM: Constata queimada de lixo em lote particular
Por Cleber Aguiar
Amigos do Botujuru Online na tarde do dia 23, a equipe da viatura 440 (GCMF Melo e GCM Luz), foram designados para verificar uma queimada no bairro Gramados de Santa Rita, onde constataram que a proprietária do lote, após realizar a limpeza, optou por incinerar o material. Questionada, alegou desconhecer a lei municipal. O departamento de fiscalização adotará medidas administrativas.
A equipe do patrulhamento ambiental da GCM adverte que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é crime com pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa; além do que, Lei Municipal prevê que é proibida a realização de queimadas para limpeza de terrenos e a incineração de lixo ou detritos, nos lotes urbanos do Município de Campo Limpo Paulista, podendo gerar pagamento de multa equivalente a 180 (cento e oitenta) Unidades de Valor de Referência do Município (UV'RM), aplicada em dobro no caso de reincidência.
Comentários