IMPOSTO DE RENDA: Receita já tem calendário da restituição do Imposto de Renda 2023

Fonte: DCI

Laura Alvarenga

Pagamentos vão de maio até setembro

O calendário da restituição do Imposto de Renda 2023 começa no dia 31 de maio. A mesma data marca o prazo final de envio das declarações do IR. Neste ano, a Receita Federal estima que mais de 38 milhões de contribuintes prestem contas ao Fisco.

Calendário da restituição do Imposto de Renda 2023

O primeiro lote da restituição do Imposto de Renda 2023 está agendado para o dia 31 de maio. A Receita Federal estima que nesta data seja liberado um montante no valor aproximado de R$ 300 milhões. Uma parcela deste valor, precisamente R$ 196.597.983,60, será paga aos contribuintes que formam o grupo prioritário.

1º lote de restituição - 31 de maio;

2º lote de restituição - 30 de junho;

3º lote de restituição - 31 de julho;

4º lote de restituição - 31 de agosto;

5º lote de restituição - 29 de setembro.

O pagamento inicial será feito a idosos com mais de 80 anos; idosos na faixa etária de 60 a 79 anos; pessoas com alguma deficiência física/mental ou moléstia grave; pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes não prioritários já foram contemplados.

Uma das novidades em relação à restituição do Imposto de Renda 2023 está associada à possibilidade de receber os valores via Pix. No entanto, é crucial que a chave registrada no sistema da Receita seja o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Outra alternativa para ganhar prioridade na devolução do tributo é optar pelo envio da declaração pré-preenchida.

Segundo a Receita Federal, quando há empate nos grupos prioritários, o contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda primeiro vai receber antes dos demais.

Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda 2023?

A restituição do Imposto de Renda 2023 nada mais é do que a devolução do valor pago em excesso na declaração do tributo. Qualquer dúvida acerca do direito à devolução, saldo zerado ou necessidade de pagar o IR, deve ser esclarecida através do próprio programa de preenchimento e envio das declarações.

É importante ressaltar que o pagamento dos valores são distribuídos em lotes. No entanto, a data de recebimento está condicionado à categorização do contribuinte no grupo prioritário ou da data em que ele enviou a declaração. Desta forma, a restituição do Imposto de Renda 2023 é corrigida com base na taxa básica de juros, a Selic.

Como é feito o pagamento da restituição do Imposto de Renda?

A restituição do Imposto de Renda 2023 é paga de acordo com a lista de contribuintes prioritários. Em caso de empate, quem declarar o tributo antes, recebe primeiro. No contexto geral, os dois primeiros lotes recebem prioridade no pagamento.

A restituição do Imposto de Renda 2023 é depositada em conta-corrente, poupança ou de pagamento, desde que cada uma delas esteja na titularidade e CPF do contribuinte. Destacando a possibilidade de receber a devolução via Pix. Na hipótese de o depósito não acontecer como previsto, o saldo ficará disponível para resgate pelo prazo de um ano no Banco do Brasil (BB).

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate a restituição depois de um ano, a pessoa deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, ele deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Consulta da restituição do Imposto de Renda 2023

A consulta da restituição do Imposto de Renda 2023 é um processo 100% online, e pode ser feito pelo portal e-CAC seguindo estes passos:

Acesse o Portal e-CAC e vá em "Entrar com gov.br"

Na página seguinte, informe o CPF e vá em "Continuar"

Depois, digite a senha e vá em "Entrar"

Em "Serviços em destaque", vá em "Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)"