Conselheiros recebem capacitação com base no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Por Cleber Aguiar

Amigos do Botujuru Online durante a última semana, membros dos Conselhos Municipais de Campo Limpo Paulista receberam uma capacitação baseada na Lei 13.019/14, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O treinamento foi ministrado pela psicóloga Etelma Souza, e foi realizado em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social.

“O Marco Regulatório representa uma importante diretriz para os conselheiros municipais, e traz questões relevantes acerca dos termos de parceria entre governo e sociedade civil para a execução de políticas públicas efetivas”, comenta Etelma, que também é consultora em direitos da criança.

Qual a função de um gestor, como realizar uma prestação de contas de maneira adequada, apresentação de leis e decretos, planos de trabalho e chamamentos foram alguns dos temas discutidos.

“Eu mesmo não tinha muita noção, até pouco tempo atrás, da diferença entre uma política pública realmente efetiva e ações feitas apenas por ‘politicagem’. É gratificante ver que o próprio poder público de Campo Limpo Paulista está promovendo esse tipo de capacitação para nós”, comenta Daniel Cirilo, membro do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A lei

A lei n° 13.019, de 31 de Julho de 2014, conhecida também como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, veio para regulamentar o regime jurídico no que tange as parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil.

O texto visa garantir não apenas a promoção, o reconhecimento e a valorização dos trabalhos desenvolvidos pelas organizações sociais, mas também a efetividade dos projetos sociais, a inovação das tecnologias sociais, a plena participação da sociedade civil e a transparência na aplicação dos recursos públicos.