Foto: Agência Brasil/reprodução
Fonte: DCI
Paula Oliveira
PEC que estabelece aumento no Auxílio Brasil para R$ 600 será votada no Senado
Auxílio Brasil de R$ 600 foi aprovado? O benefício que substituiu o programa Bolsa Família pode sim passar de R$ 400 para R$ 600. A ampliação vem sendo anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas, para o Auxílio Brasil chegar a R$ 600 é preciso que uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) seja votada no Planalto.
Veja o que se sabe sobre o assunto até o momento.
Auxílio Brasil de R$ 600 foi aprovado?
Auxílio Brasil de R$ 600 foi aprovado? A previsão é de que a PEC 16/22 que estabelece a ampliação do benefício para R$ 600 seja votada no Senado Federal no dia 29 de junho, e logo depois na Câmara dos Deputados.
De acordo com informações do g1, para anunciar o parecer da PEC, o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), espera ainda a inclusão da medida que pode zerar a fila de beneficiários do Auxílio Brasil e a declaração de que o Brasil vive em “Estado de Emergência”.
Este último ponto precisa ser incluído na PEC 16/22, porque a proposta também traz a criação do “pix caminhoneiro”, que infringe a legislação eleitoral. Em ano de eleições, fica proibido o lançamento de novos programas de benefícios sociais, a não ser que o país viva um estado de emergência.
Depois de ser votado no Senado, a PEC que amplia o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 ainda precisa passar pela Câmara Federal.
Auxílio Brasil de R$ 600 foi aprovado: quem pode receber
Se for aprovado o Auxílio Brasil de R$ 600, todos os beneficiários que já são contemplados terão direito a receber o novo valor. A mesma PEC 16/22 que está para ser votada no Planalto pode ainda acabar com a fila de espera do benefício. Ou seja, mais pessoas podem ser incluídas no Auxílio Brasil.
Para receber o Auxílio Brasil de R$ 600, as famílias precisam estar inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) que serve de base para todos os programas sociais do Governo Federal, e se encaixarem nos critérios de família em situação de extrema pobreza ou de pobreza.
Podem receber o Auxílio Brasil quem:
Tem renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00;
Tem renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 até R$ 210,00.
Entenda que as famílias que são elegíveis a receber o Auxílio Brasil já estão sendo contempladas. Quem recebia o Bolsa Família, antigo programa de transferência de renda, foi encaminhado ao Auxílio Brasil automaticamente.
Importante também ressaltar que não existe como se inscrever especificamente para o Auxílio Brasil. Todos os benefícios sociais do Governo Federal usam como base de dados o CadÚnico.
Auxílio Brasil de R$ 600 foi aprovado: quem pode se inscrever para receber aumento?
Por se tratar de uma ampliação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, não é necessário uma nova inscrição para receber o novo valor do Auxílio Brasil. Todas as famílias que já recebem o benefício serão contempladas de forma automática.
No entanto, como na PEC 16/22, o Governo Federal também quer zerar a fila das famílias que esperam para entrar no programa, famílias que se encaixam nos critérios e ainda não estão inscritas no CadÚnico podem procurar pelo serviço.
Entenda:
Se você hoje se encaixa nos critérios de situação de extrema pobreza ou pobreza (que tem renda familiar mensal por pessoa integrante da família de até R$ 105,00 ou entre R$ 105,01 até R$ 210,00) pode se inscrever no CadÚnico para ter direito ao Auxílio Brasil de R$ 600.
Agora, se você já é inscrito, deve atualizar os dados, e aguardar a liberação do benefício que é feita pelo Ministério da Cidadania. Isso porque, todos os meses, antes de iniciar o pagamento das parcelas, o Governo Federal confere a base de dados fornecida pelo CadÚnico, a fim de levantar quais beneficiários continuam aptos a receber o Auxílio Brasil.
Se o Governo Federal conseguir que a PEC aprovada contemple também o ponto de zerar a fila do Auxílio Brasil, pode ser que novos beneficiários entrem para o programa e recebam os R$ 600 até o fim do ano.
Quando começa o pagamento?
A previsão é de que o Auxílio Brasil de R$ 600 seja votado no dia 29 de junho no Senado e, posteriormente na Câmara Federal.
Só depois de ser aprovado no Planalto é que o Auxílio vai passar de R$ 400 para R$ 600. A expectativa do Governo Federal é de que o benefício comece a ser pago no segundo semestre de 2022.
A Presidência da República chegou a sinalizar o pagamento da primeira parcela de R$ 600 já em julho, mas contando com o prazo para votações, é bem provável que o aumento entre na folha de pagamento somente em agosto.
Por se tratar de uma medida e não de um novo benefício, é importante frisar que o aumento de R$ 600 será pago apenas até dezembro. Ou seja, os beneficiários vão receber de agosto a dezembro, cinco parcelas de R$ 600, mas voltam a receber os R$ 400 em 2023. Exatamente porque se trata de uma medida temporária e não um novo programa.
Ao que tudo indica, o Ministério da Cidadania vai manter o calendário já definido de pagamento mesmo com a ampliação aprovada. Lembrando que o Auxílio Brasil cai na conta Caixa do beneficiário conforme o NIS (Número de Identificação Social).
