ECONOMIA 2026: 14º salário para aposentados: veja como está o andamento do projeto

Fonte: DCI

Redação Jornal DCI

A proposta do 14º salário segue em tramitação no Senado, sem previsão de aprovação. O relator da PL defende incentivo à economia local.

O pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não foi aprovado. A proposta que previa a criação de um abono extra durante a pandemia de Covid-19 não avançou no Senado e acabou arquivada em maio de 2023.

Atualmente, existe outro projeto sobre o assunto em tramitação na Câmara dos Deputados: o Projeto de Lei 4.367/2020, apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). A proposta prevê a concessão excepcional de um pagamento adicional aos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Apesar de continuar em tramitação, o texto não foi transformado em lei. Por isso, os segurados do INSS não têm direito a um pagamento extra além do 13º salário previsto na legislação

O que aconteceu com o projeto do 14º salário no Senado?

A discussão sobre o 14º salário começou em junho de 2020, durante a pandemia de coronavírus. A iniciativa partiu do advogado Sandro Lúcio Gonçalves, de São Paulo, que apresentou uma ideia legislativa no portal e-Cidadania, do Senado Federal.

A sugestão propunha a criação de um pagamento emergencial para aposentados e pensionistas que tiveram o 13º salário antecipado naquele ano. A ideia recebeu mais de 20 mil apoios e foi encaminhada para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Em julho de 2020, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o Projeto de Lei 3.657/2020, inspirado na iniciativa popular.

O texto previa a duplicação do abono anual dos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social. A medida contemplava aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.

Entretanto, o projeto não chegou a ser aprovado. Em 12 de maio de 2023, o Senado declarou a matéria prejudicada por não ter sido votada até o encerramento da legislatura. Em seguida, a proposta foi encaminhada ao arquivo.

PL 4.367/2020: o projeto do 14º salário que tramita na Câmara

Outra proposta sobre o pagamento extra é o PL 4.367/2020, apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos em 26 de agosto de 2020.

O projeto prevê a criação excepcional de um abono anual, equivalente ao 14º salário, para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.

O texto original estabelecia pagamentos em dezembro de 2020 e 2021, com valor limitado a dois salários mínimos. A proposta também passou por análise de comissões e recebeu alterações durante sua tramitação.

Na Comissão de Finanças e Tributação, o parecer sobre a adequação financeira e orçamentária foi aprovado em novembro de 2021.

Apesar desse avanço, o projeto ainda não foi concluído. De acordo com a ficha oficial de tramitação da Câmara dos Deputados, a situação é de aguardando criação de comissão temporária pela Mesa Diretora.

Assim, não existe data confirmada para a votação final nem previsão de início dos pagamentos.

Quem teria direito ao 14º salário do INSS?

O projeto original apresentado no Senado contemplava os seguintes beneficiários:

Aposentados do INSS;

Pensionistas;

Beneficiários do auxílio-doença;

Beneficiários do auxílio-acidente;

Beneficiários do auxílio-reclusão.

Já o PL 4.367/2020, em sua ementa, trata especificamente dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.

É importante observar que essas regras fazem parte de propostas legislativas e não representam um benefício atualmente disponível aos segurados.

Qual seria o valor do 14º salário?

O PL 4.367/2020 estabelecia o pagamento de um abono anual em dobro, limitado a dois salários mínimos.

Pelo texto original, quem recebesse um salário mínimo de aposentadoria ou pensão teria direito a uma parcela adicional equivalente ao benefício mensal. Para quem recebesse acima do piso previdenciário, o cálculo consideraria uma parcela proporcional, respeitando o limite estabelecido na proposta.

Entretanto, como o projeto não foi aprovado, não existe cálculo oficial de um 14º salário em vigor, tampouco calendário de pagamentos divulgado pelo INSS.

O INSS vai pagar o 14º salário em 2026?

Não há pagamento de 14º salário confirmado para aposentados e pensionistas do INSS em 2026.

O benefício não foi criado por lei e as propostas apresentadas durante a pandemia não garantem um pagamento adicional neste ano.

O INSS continua realizando o pagamento do 13º salário, também chamado de abono anual, conforme as regras previdenciárias. A antecipação desse benefício em anos anteriores não significa a criação de uma segunda gratificação anual.

Para acompanhar eventuais mudanças, os segurados podem consultar a tramitação do PL 4.367/2020 no portal oficial da Câmara dos Deputados.