ITU: Justiça de Itu bloqueia bens de ex-prefeito acusado de improbidade administrativa

Fonte: O Pêndulo

Herculano Passos (MDB-SP) é acusado de cometer irregularidades na compra de cestas básicas sem licitação entre 2009 e 2010, quando era prefeito da cidade.

A Justiça de Itu (SP) deferiu uma liminar da prefeitura que bloqueia os bens do atual deputado federal e ex-prefeito da cidade Herculano Passos (MDB-SP). O parlamentar é acusado de improbidade administrativa por irregularidades em contratos firmados quando estava à frente da prefeitura.

Segundo o Executivo, a decisão foi proferida na segunda-feira (18). O valor bloqueado, que deve ser ressarcido aos cofres públicos, é de R$ 43.425.666,60.

A quantia equivale à soma dos valores dos seis contratos irregulares feitos entre 2009 e 2010 para a compra de cestas básicas sem licitação. As cestas eram distribuídas para funcionários da prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

Além de Herculano, Antônio Luiz Carvalho Gomes, conhecido como Tuíze, e o ex-diretor do Saae, Maurício Dantas, também foram acusados pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Em outubro de 2019, com a decisão do STJ de manter as acusações dos parlamentares, os três perderam os direitos políticos por cinco anos.

Fonte: G1