ACESSO DIREITO: O QUE FOI A ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO BRASIL?

O QUE É LEI ÁUREA?

Segundo a lei 3.553/1888, Lei Áurea ou Lei Imperial, foi a legislação que extinguiu a escravidão no Brasil. O projeto dessa lei foi elaborado e apresentado ao Senado Imperial Brasileiro pelo senador Rodrigo Augusto da Silva, no dia 11 de maio de 1988, sendo rapidamente votada e sancionada pela Princesa Isabel, que exercia, na ocasião, a função de Princesa Regente, já que seu pai, o Imperador Dom Pedro II, estava fora do Brasil para tratar de sua saúde.

PORQUE DEVEMOS AFIRMAR QUE FOI UMA FALSA ABOLIÇÃO?

Porque sempre houve resistência à escravidão no Brasil, ou seja, a abolição da escravatura tornou-se possível pelo protagonismo de negros e negras que organizaram as frentes de resistência, por meio de rebeliões e da formação de quilombos, levando os conservadores a temerem uma revolução, como a que ocorreu no Haiti (1791), primeiro país americano a acabar com o sistema escravocrata. Assim, no seio da sociedade brasileira do período imperial entraram em choque duas correntes: a abolicionista, inspirada nas sementes de liberdades plantadas pelas revoluções Francesa e Industrial, familiarizados com as teorias dos economistas clássicos e acompanhada de debates na Inglaterra acerca do sistema escravagista; e a conservadora, que defendia a escravidão como vital para manutenção econômica dos latifúndios.

O QUE REPRESENTA O QUILOMBO DOS PALMARES?

Quilombo dos Palmares representa a resistência negra, a luta contra a escravidão e a liberdade dos africanos em condições de escravos, pois é uma referência histórica, tendo como líder Zumbi dos Palmares, cabendo aqui ressaltar, que, não foi a única resistência a existir, muito pelo contrário, a luta multiplicou-se por todo o país e em várias revoltas, em especial A Revolta dos Malês.

QUEM MAIS CONTRIBUIU NA LUTA PELA ABOLIÇÃO?

Tivemos diversas contribuições e muitos heróis que atuaram na luta e resistência contra a escravidão, dentre eles estão: Zumbi dos Palmares, Benedito Meia-Légua, Viriato Canção-de-Fogo, Dandara dos Palmares, Anastácia, Luiza Mahin, Tereza de Benguela, Aqualtune, Zeferina entre muitos outros, homens e mulheres.

QUEM FOI LUIZ GAMA?

Luiz Gama, foi o maior advogado da história do Brasil, por conta de sua trajetória, de seu brilhantismo. Era um sujeito que demonstrava capacidade e manejo da tecnicalidade do Direito que são impressionantes até hoje.

Aos 17 anos, sabendo ler e escrever, conseguiu provas irrefutáveis da legalidade de sua condição, pois era filho de uma mulher livre, Luiza Mahin, uma das líderes da Revolta dos Malês em Salvador Bahia.

Luiz Gama foi uma das mais importantes figuras da luta contra a escravidão no Brasil. Responsável pela conquista da liberdade de mais de 500 negros escravizados, pois suas defesas jurídicas, se baseavam nas próprias leis vigentes à época, que recorrentemente eram descumpridas.

Por fim, nota-se que, a Lei Áurea foi uma mentira cívica da branquitude, portanto, enquanto a questão do racismo não for assumida pela sociedade brasileira viveremos .

O escravo que mata o senhor, seja em que circunstância for, mata sempre em legítima defesa.

Luiz Gama

Marcelo Bento da Silva

Bacharel em Direito, Pós Graduado em Direito Previdenciário, Sócio do Escritório Simon & Rodrigues Advocacia Atuante Nas Áreas do Direito

Previdenciário e Direito do Trabalho.

Formado pela UNIESP - Faculdade de São Paulo.

Pós Graduado pela Faculdade Legale Cursos Jurídicos.

Referências:

https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/historia/o-que-e-lei-aurea.htm. Acesso em: 14 de maio de 2020.

https://www.brasildefato.com.br/2019/05/13/artigo-or-131-anos-da-abolicao-a-e-luta-por-libertacao-ainda-nao-chegou-ao-fim. Acesso em: 14 de maio de 2020.

https://bndigital.bn.gov.br/dossies/trafico-de-escravos-no-brasil/resistencia-negra-a-escravidao/. Acesso em: 14 de maio de 2020.

https://www1.folha.uol.com.br/folhinha/2010/11/833197-alem-de-zumbi-outros-guerreiros-negros-lutaram-contra-a-escravidao-no-pais.shtml. Acesso em: 14 de maio de 2020.

https://www.dw.com/pt-br/luiz-gama-o-ex-escravo-que-ajudou-a-libertar-outras-centenas/a-51291687. Acesso em: 14 de maio de 2020.

http://antigo.acordacultura.org.br/herois/heroi/luizgama. Acesso em: 14 de maio de 2020.

mito da democracia racial.