ACESSO DIREITO: APOSENTADO PODE RECEBER SEGURO DESEMPREGO?


Em primeiro lugar vamos entender o que é aposentadoria.

O QUE É APOSENTADORIA?

A aposentadoria pode ser definida como o afastamento remunerado do trabalho. Diferentemente do que se pensa, esse benefício não é cedido apenas levando em conta a idade do trabalhador, sendo considerado também o tempo de contribuição, condição de saúde e outros fatores.

No Brasil, em sua grande maioria, as aposentadorias são custeadas pelo sistema de Previdência Social, (RGPS), o mesmo sistema em que os contribuintes pagam durante a vida.

Além disso, também temos a figura da aposentadoria privada, que é paga pelo trabalhador durante anos a uma instituição privada, sendo que nesta modalidade o contribuinte pode aposentar sem o auxílio do INSS.

O QUE É SEGURO DESEMPREGO?

Seguro Desemprego é um benefício assegurado pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de fornecer suporte financeiro ao trabalhador formal demitido sem justa causa enquanto busca recolocação no mercado de trabalho. O benefício, repassado pela Caixa Econômica Federal, é pago pelo um período de três a cinco meses. Vale lembrar que as parcelas são calculadas a partir dos últimos três salários recebidos pelo trabalhador e o tempo de carteira assinada.

APOSENTADO QUE AINDA TRABALHA PODE RECEBER O BENEFÍCIO?

Aposentado demitido sem justa causa não pode receber seguro desemprego. Segundo as regras da Previdência Social, o benefício não pode ser acumulado com a aposentadoria.

Importante destacar que o seguro desemprego é um benefício concedido pelo Governo Federal, apesar de a maioria das pessoas, de modo geral, imaginarem que é relacionado aos direitos trabalhistas, sendo pago aos trabalhadores sob diversas regras como citado acima.

Ademais, é pago pelo próprio governo sem nenhuma obrigação do empregador.

Sendo assim, conclui-se que o seguro desemprego não pode ser acumulado com a aposentadoria, tendo em vista que a Previdência Social realiza apenas um pagamento para não comprometer as verbas da instituição, e pelo fato também do aposentado possuir sua fonte de renda com o respectivo benefício, não possuindo assim, perspectivas de voltar para o mercado de trabalho, mesmo que esta hipótese não corresponde com a realidade fática brasileira, que na maioria dos casos o aposentado continua trabalhando mesmo após a concessão de sua aposentadoria.

E, em caso de dúvidas, contrate um advogado de sua confiança.

Marcelo Bento da Silva

Bacharel em Direito, Pós Graduado em Direito Previdenciário, Sócio do Escritório Simon & Rodrigues Advocacia Atuante Nas Áreas do Direito

Previdenciário e Direito do Trabalho.

Formado pela UNIESP - Faculdade de São Paulo.

Pós Graduado pela Faculdade Legale Cursos Jurídicos – SP.

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