ACESSO DIREITO: O QUE É TERCEIRIZAÇÃO?
Terceirização é o processo pelo qual uma instituição contrata outra empresa para prestar um determinado serviço. Atualmente, no sistema capitalista em sua fase financeira, essa prática difundiu-se amplamente em todo o mundo, não sendo diferente no Brasil, onde uma parte da mão de obra empregada é terceirizada.
O QUE É TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA?
Significa dizer que toda atividade agora após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 30.08.2018 pode terceirizada. Nesse cenário, professores universitários, médicos em hospitais, jornalistas em redações podem ser contratados a partir de uma terceira empresa, normalmente com custos mais baixos às empresas contratantes.
ISSO É BOM PARA O TRABALHADOR? Não. Estudo promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) demonstra que os trabalhadores terceirizados ganham 25% menos em salários e que trabalham 7,5% (3 horas) a mais que outros empregados e ainda ficam menos de metade de tempo no emprego. “A terceirização generalizada, pois, é uma destruição completa do projeto de Direito Social, em favor do grande capital, o qual possui uma estruturação compatível com a intermediação.” escreveu o professor de Direito do Tralho da USP e desembargador do Tribunal Regional do Trabalho.
Portanto a terceirização esta ai e devemos enfrentá-la como uma sociedade civilizada e minimamente adulta. Pois não há como negar que a terceirização é fruto de uma visão neoliberal no Brasil.
E, em caso de dúvidas, consulte um advogado de sua confiança.
Marcelo Bento da Silva
Bacharel em Direito, Pós Graduado em Direito Previdenciário, Sócio do Escritório Simon & Rodrigues Advocacia Atuante Nas Áreas do Direito Previdenciário e Direito do Trabalho.
Formado pela UNIESP - Faculdade de São Paulo. Pós Graduado pela Faculdade Legale Cursos Jurídicos – SP.
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