CAMPO LIMPO PAULISTA: Prefeito Japim é processado e pode ser condenado por até 12 anos de cadeia


Fonte: O Pêndulo

O Desembargador/Relator do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Silmar Fernandes, aceitou a denuncia do Ministério Público para processar o atual Prefeito de Campo Limpo Paulista, Dr. Japim, por Crime de Responsabilidade (Decreto-Lei 201/67), que, se condenado, o Prefeito poderá pegar até 12 (doze) anos de prisão.

A esposa do Prefeito Dr. Japim, também responderá pelo mesmo crime, somado a mais dois servidores que ocuparam cargos de confiança do atual Prefeito.

As gravidades dos crimes são contempladas nas penalidades previstas, pois o Prefeito pode ser condenado por duas vezes, duplicando a pena final.

O Ministério Público não poupou críticas ao Prefeito, em sua peça acusatória.

O documento acusatório, no processo criminal, foi protocolado pelo Desembargador no último dia 13 de fevereiro de 2020.

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