ACESSO DIREITO: O QUE É DEMOCRACIA?


A democracia é um regime político em que o poder pertence ao povo. Na democracia todos os cidadãos devem participar das decisões políticas diretamente e em igualdade. Vale destacar que o conceito de democracia surgiu em oposição aos governos monárquicos ou oligárquicos em que o poder de decisão ficava concentrado nas mãos de uma pessoa ou de um pequeno grupo de pessoas. A democracia surgiu na Grécia Antiga, na Cidade-Estado de Atenas. Nessa época as assembleias populares tinham um grande poder sobre as decisões políticas. Esse primeiro modelo de democracia com assembleias populares foi criado pelo político grego Clístenes.

O QUE É ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO?

Estado Democrático de Direito, baseia-se no princípio da soberania popular, pelo qual o povo é titular do poder constituinte, é o ente que legitima todo o poder político. Configura-se, assim, a exigência que todas e cada uma das pessoas participem de forma ativa na vida política do país. A idéia atual de Estado de Direito passa diretamente pela necessidade deste possuir algumas qualidades: estado de direito, constitucional, democrático, ambiental e liberal – restringindo a ação do Estado somente à defesa da ordem e segurança públicas. Nesta forma de Estado não é admissível a contradição entre as leis e medidas jurídicas do Estado e os princípios de justiça, como a igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana. A partir do exposto, podemos sintetizar o Estado Democrático de Direito, apresentado no caput do artigo 1º da Constituição Federal do Brasil de 1988, como: Estado que deve reger-se por normas democráticas, assegurando a justiça social e fundado no princípio máximo da dignidade da pessoa humana, com eleições livres, periódicas e pelo povo, respeitando as autoridades públicas, os direitos e garantias fundamentais e o meio ambiente.

O QUE É DEMOCRACIA RACIAL NO BRASIL?

Em primeiro plano, cabe destacar que a democracia racial no Brasil é um mito, ou seja, ela conhecida como Democracia Racial, Democracia étnica ou ainda Democracia Social são tipos de termos usados por alguns para descrever as relações raciais no Brasil. O termo denota a crença de que o Brasil escapou do racismo e da discriminação racial sendo uma inverdade tal afirmação. É falso afirmar que o Brasil não é um país racista. Viver nesta afirmação não se trata somente de “tapar o Sol com a peneira”, mas de continuar permitindo um quadro social que favorece uma população de elite e branca, ou, pelo menos, de pessoas que se identificam com isso. Não é necessário nem citar dados para concluir que o racismo está estampado em nossa bandeira: basta ver a situação dos negros a revelar que o racismo é institucional e estruturante da nossa sociedade. Negros são maioria no país e, em disparada, a maior população carcerária. São vítimas de um genocídio perene e banalizado. Vivem em favelas e periferias em condições subumanas. O acesso ao serviço público é ruim. Diariamente, são agredidos pelo Estado de farda e por uma mídia fascista. Para melhor entendimento, temos o exemplo da advogada Valéria Lúcia dos Santos, que foi constrangida e impedida de exercer livremente suas prerrogativas como advogada, usar da palavra, registrar os fatos em ata de audiência e defender os interesses de sua cliente, por atos arbitrários de uma juíza leiga e da autoridade policial”, que apesar de tudo foi algemada e arrastada na sala de audiência em pleno exercício de sua profissão. Importante salientar também que fatos como esses são comuns na sociedade brasileira e enquanto isso os efeitos colaterais do racismo institucional aumentam, práticas que transgridem leis e violam direitos humanos parece não causar indignação e colocam em questão a atuação da justiça quando se trata de negro e pobre. Racistas não prendem racistas a não ser para salvar o próprio racismo e por isso a DEMOCRACIA RACIAL NO BRASIL É UM MITO.

A CRISE DA DEMOCRACIA NO BRASIL

Quando falamos em crise da democracia partidária concorrencial, estamos obviamente falando de seu da “democracia representativa”, modelo no qual a organização partidária é o principal instrumento político de acesso ao processo de tomadas de decisão nas esferas de poder, pelo menos em teoria. Também devemos considerar que falamos em democracia numa perspectiva “eurocêntrica”, e de tradição pós-iluminista. A crise da democracia representativa não é uma exclusividade das chamadas democracias originárias, onde existe uma grande tradição de processos eleitorais livres. Essa crise também se espalhou para todos aqueles países de democratização recente, dentre os quais destacamos o Brasil que teve sua redemocratização após a Constituição Federal de 1988. No Brasil, esta situação esta agravada pelo avanço do receituário neoliberal na economia desde o início da década de 90, a recente crise política escancarou as fragilidades de nosso sistema eleitoral e representativo, dominado por mecanismos viciados. Como resposta para a crise, o tema da “Reforma Política”, que mais adequadamente deveria ser chamado de Reforma Eleitoral, que estava adormecido no Congresso desde a revisão constitucional de 93, e que vem sendo aplicado em nosso país a conta-gotas, virou tema corrente no debate político, porém nesse período de globalização e neoliberalismo a política atualmente vem mudando seu cenário, resultado este com as eleições para presidente da República no Brasil em que o atual Presidente eleito não mede esforços para destilar ideias antidemocráticas, racistas, misóginas e homofóbicas, fragilizando assim cada vez mais a nossa jovem DEMOCRACIA. Por fim, cada vez mais devemos lutar por nossos direitos e fazer valer o que esta previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. E, em caso de dúvidas, consulte um advogado de sua confiança.

Marcelo Bento da Silva

Bacharel em Direito, Pós Graduado em Direito Previdenciário, Sócio do Escritório Simon & Rodrigues Advocacia Atuante Nas Áreas do Direito Previdenciário e Direito do Trabalho.

Formado pela UNIESP - Faculdade de São Paulo. Pós Graduado pela Faculdade Legale Cursos Jurídicos – SP.

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