CIDADES: Justiça determina que prefeitura demita 106 funcionários comissionados em São Roque


Fonte: Portal G1

Prazo para a decisão ser cumprida é de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Prefeitura ainda pode recorrer da decisão.

O juiz Roge Naim Tenn, da 1ª Vara Cível, determinou que a Prefeitura de São Roque (SP) demita 106 funcionários que ocupam cargos comissionados. O prazo para a decisão ser cumprida é de seis meses. A prefeitura ainda pode recorrer da decisão.

Se a administração não cumprir a decisão vai ter que pagar uma multa diária de R$ 50 mil (limitada a R$ 5 milhões) e ainda pode ser investigada por improbidade administrativa. Além disso, ficam proibidas novas nomeações.

Dos 136 cargos em comissão que existem na cidade, o Ministério Público de São Paulo questionou a existência de 107. Para o juiz, apenas um dos cargos investigados preenche os requisitos constitucionais.

"A prefeitura utilizou-se de falsos e irregulares cargos em comissão para nomear pessoas que nenhum vínculo tinham com a administração municipal para cumprirem funções que deveriam ser praticadas, por excelência, por pessoas aprovadas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos. Assim, subverteu de forma absoluta a ordem constitucional para satisfazer interesses próprios e de pessoas com quem tinha maior afinidade", explica Roge.

A assessoria de imprensa da prefeitura informou que a ação questiona a constitucionalidade dos cargos criados ou modificados entre 2005 e 2014. 90 desses cargos estão no Departamento de Educação e são ocupados por vice-diretores, supervisores e coordenadores.

O prefeito Cláudio Góes vai se reunir com os diretores da prefeitura para analisar a decisão judicial e adotar as medidas legais. Independentemente do que ficar decidido, a atual administração diz que estuda realizar um concurso público para vários cargos.

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