CUIDADO: " Novo túnel do Botujuru " onda de mentiras sobre o assunto vem para iludir a pop


Amigos do Botujuru, tenho acompanhado as campanhas de certos deputados prometendo fazer o túnel ou até um segundo túnel para o Botujuru (pior que não saiu nem o primeiro). Mas vamos aos fatos, diversos comerciantes do Distrito já foram para reuniões em São Paulo para cobrar a CPTM (Companhia Paulista de Transportes Metropolitano) para falar com diretores e até deputados muitos conhecidos na região, porém é sempre a mesma resposta tem que abrir licitação, precisa de licitação e etc.

Então tem muito deputado, prometendo o que não pode, no máximo com um trabalho bem organizado com uma comissão, para tentar discutir o assunto com os lugares responsáveis. Fico pensando será que certos deputados (uns até apoiado por certos prefeitos da região) em suas propagandas vão pegar uma picareta e fazer um buraco ?

População não entre nessa história que deputado faz túnel, pode sim através de um apoio ou até uma comissão e com projetos tentar cobrar o governo. Porém fazer o túnel não é competência desses milagreiros.

Toda construção envolve vários departamentos, secretarias e etc, é um processo demorado e a maioria do Executivo ( Prefeito, Governador e Presidente ) respondem por essa construção. Projetos para construção isso é dever dos Vereadores e Deputados, mas nesse caso to túnel ainda dependemos da CPTM não é uma coisa tão simples.

Veja as funções dos Deputados Estaduais e Federais segundo o site Politize

O que faz o Deputado Estadual ?

Como representante do povo na Assembléia Legislativa, a principal função do deputado estadual é legislar. Cabe a ele propor, emendar ou alterar os projetos de lei que representem os interesses da população, desde que eles não entrem em conflito com as normas federais ou municipais.

Os projetos de lei que tramitam na casa passam por duas instâncias: primeiro são discutidas nas comissões permanentes e só depois elas são enviadas para debate e possível aprovação no Plenário.

Os projetos passam ainda por uma Comissão de Constituição e Justiça, onde é analisado se o projeto não desrespeita princípios da legislação estadual ou federal.

A princípio, cabe aos deputados estaduais legislar sobre tudo que não é atribuição da União ou dos municípios. Eles podem, por exemplo, criar tributos estaduais, instituir regiões metropolitanas, aprovar leis sobre o funcionamento de instituições estaduais como a Polícia Civil ou o Ministério Público, entre outros.

Além da importante tarefa de legislar pelo interesse da população, o deputado estadual pode fazer uma série de outras coisas. Confira quais são:

Fiscalizar e investigar o Poder Executivo

Outra importante função do deputado estadual é fiscalizar o trabalho do Poder Executivo, ou seja, do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais. Para isso, pode julgar anualmente as contas prestadas pelo Executivo estadual e fiscalizar outras ações administrativas, como a execução orçamentária.

Para garantir a boa administração do estado, a Assembléia Legislativa tem também o poder de criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), para investigar possíveis ilícitos na administração, além de receber denúncias e encaminhar processos em caso de crime de responsabilidade cometido pelo governador do estado.

Elaborar o orçamento do Estado

Os deputados estaduais são responsáveis pela elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de sua respectiva unidade federativa. É na LOA que é definido quanto o estado vai arrecadar e poderá gastar com cada área de interesse público, como saúde, educação, cultura, entre outros, sempre de acordo com as metas estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA).

A elaboração do orçamento estadual percorre o seguinte caminho: primeiro, cada órgão estadual – tanto no poder Legislativo, quanto no Executivo e Judiciário – elabora uma proposta de orçamento para a sua unidade, para vigência no ano seguinte; em seguida, essas propostas são organizadas pela Secretaria de Planejamento e Gestão, para depois ser enviada pelo Governador à Assembléia Legislativa, para apreciação dos deputados, que podem sugerir emendas para alteração da proposta. O governador também pode sugerir mudanças no documento.

Na Assembléia, os deputados discutem a proposta durante várias sessões parlamentares. Posteriormente, ela segue para uma Comissão de Finanças e, após análise desta comissão, o projeto segue para ser votado no Plenário.

A elaboração do orçamento do estado deve contar com ampla participação popular. Por isso, o governo estadual deve promover audiências públicas em todas as regiões do estado para possibilitar a participação da população durante esse importante processo.

Autoadministração da casa

Outra responsabilidade dos deputados estaduais é cuidar da administração do seu espaço de trabalho, que é a Assembléia Legislativa. Para isso, eles podem dispor sobre seu regimento interno, sobre a polícia da Casa e sobre outros serviços relativos ao funcionamento da assembléia.

O que faz o Deputado Federal ?

A principal função do deputado federal é legislar. Cabe a ele propor, discutir e aprovar leis, que podem alterar até mesmo a Constituição. É também o deputado federal quem aprova ou não as medidas provisórias, propostas pelo presidente.

Além disso, outro papel do deputado federal é fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo. Para isso, conta com o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por avaliar a aplicação dos recursos públicos. Do mesmo modo, podem solicitar informações a órgãos do governo e aos ministros, que são obrigados a prestar explicações.

São os deputados federais que aprovam o Orçamento da União. Que é uma lei editada todos os anos pelo Executivo, onde são listadas as receitas e despesas do governo federal.

Quando existem denúncias ou suspeitas de irregularidade, os deputados podem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar um tema ou situação específica. São eles também os únicos com poderes para autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente da República, bem como o vice-presidente .

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