ACESSO DIREITO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO


O QUE É QUALIDADE DE SEGURADO?

Qualidade de segurado é a condição atribuída a todo cidadão filiado ao INSS que possua uma inscrição e faça pagamentos mensais a título de Previdência Social.

Vale lembrar que fáz-se necessário manter a qualidade de segurado para que se possa requerer algum benefício perante o INSS, pois desta forma a pessoa está com o seguro social valendo, ou seja, ela tem direito aos benefícios concedidos pela Previdência. A Qualidade de Segurado é conquistada assim que feita a primeira contribuição ao INSS, mas pode ser perdida dentro de alguns meses caso se pare de contribuir.

QUEM SÃO OS SEGURADOS DO INSS?

Os segurados do INSS são aquelas pessoas que estão na condição de Empregado, Trabalhador Avulso, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Segurado Especial e Facultativo.

O QUE É A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO?

Após transcorrido todo o prazo a que o cidadão tinha direito para manter a condição de segurado do INSS, mesmo sem efetuar recolhimentos, haverá a chamada “perda da qualidade de segurado”.

Nesse caso, ele deixa de estar coberto pelo seguro social (INSS) e não terá direito a benefícios previdenciários caso o fato gerador do direito ao benefício se dê a partir da data em que perdeu esta condição de “segurado”.

O QUE É O PERÍODO DE GRAÇA?

Período de graça pode ser concedido nas seguintes situações: para quem está em gozo de benefício; para o segurado que deixar de exercer atividade remunerada, (desempregado) abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração; para o segurado acometido de doença de segregação compulsória; para o segurado retido ou recluso; para o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; e para o segurado facultativo.

Vale destacar que os prazos são diferenciados para cada situação ao caso concreto.

Por fim, o período de graça consiste em uma exceção ao caráter contributivo da Previdência Social, podendo ser definido como o período em que o segurado mantém sua qualidade como tal mesmo sem contribuir para o sistema previdenciário, mantendo-se no gozo de todos os benefícios.

E, em caso de dúvidas, consulte um advogado de sua confiança.

Marcelo Bento da Silva

Bacharel em Direito, Pós Graduado em Direito Previdenciário, Sócio do Escritório Simon & Rodrigues Advocacia Atuante Nas Áreas do Direito

Previdenciário e Direito do Trabalho.

Formado pela UNIESP - Faculdade de São Paulo.

Pós Graduado pela Faculdade Legale Cursos Jurídicos – SP.

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