ACESSO DIREITO: O QUE É RESCISÃO INDIRETA?


A despedida indireta (rescisão indireta) se origina da falta grave praticada pelo empregador na relação de trabalho, prevista na legislação trabalhista como justo motivo para rompimento do vínculo empregatício por parte do empregado.

Talvez a maioria das pessoas não imagine que um funcionário pode “demitir a empresa”, mas a legislação prevê algumas situações nas quais acontece um processo similar a esse. Trata-se da rescisão indireta — um tema pouco conhecido, mas que faz parte das relações entre empregado e empregador.

EM QUAL CIRCUNSTÂNCIA POSSO PEDIR A RESCISÃO INDIRETA?

O trabalhador pode pedir a rescisão indireta nas situações em que o patrão quebrar o contrato de trabalho e tornar a manutenção do trabalhador na empresa inviável, essa perda caracterizaria uma grande injustiça: além de ser submetido a condições indignas, ele ainda seria privado de um direito.

SE EU PEDIR A RESCISÃO INDIRETA O QUE RECEBO DA EMPRESA?

Neste caso e desde que seja devidamente caracterizada, a demissão forçada garante que o trabalhador receba todos os seus direitos, tais como:

Saldo de salário (proporcional aos dias trabalhados desde o último pagamento);

Aviso-prévio, de acordo com as condições previstas em lei; Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3;

13° salário proporcional;

Direito ao saque dos valores depositados no FGTS, com acréscimo de 40% do total referente à indenização;

Entrega das guias para solicitação do seguro-desemprego.

Vale ressaltar, que o empregado que pleitear a despedida indireta necessariamente terá que provar o ato grave e faltoso do empregador, seja por meio de provas documentais ou testemunhais. Uma vez comprovado, terá o direito a todas as verbas rescisórias como se fosse demitido sem justa causa.

E, em caso de dúvidas, consulte um advogado de sua confiança.

Marcelo Bento da Silva

Bacharel em Direito, Pós Graduado em Direito Previdenciário, Sócio do Escritório Simon & Rodrigues Advocacia Atuante Nas Áreas do Direito Previdenciário e Direito do Trabalho.

Formado pela UNIESP - Faculdade de São Paulo. Pós Graduado pela Faculdade Legale Cursos Jurídicos – SP.

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