ACESSO DIREITO: QUAL O PRAZO PARA ENTRAR COM UMA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA?


Tendo em vista uma dúvida corriqueira dos trabalhadores segue a resposta:

O prazo para ingressar com uma ação trabalhista é de 02 anos a partir da rescisão contratual, e está previsto no artigo 11 da CLT.

Isto se refere à prescrição dos créditos trabalhistas, ou seja, assim que o empregado assina a sua demissão, a partir desta data terá até dois anos para reclamar seus direitos perante a justiça do trabalho.

Importante destacar também que além do prazo bienal o empregado poderá reclamar apenas os últimos cinco anos trabalhados independentemente de quanto tempo contratual tiver na empresa.

Como por exemplo:

“José foi demitido em 07.08.2018, neste caso, poderia ingressar com ação trabalhista até a data de 07.08.2020 (2 anos), reclamando os últimos 5 anos. Assim, caso a ação trabalhista fosse ajuizada em 07.08.2020 reclamaria pelos direitos de 07.08.2015 (5 anos) a contar do ingresso da ação”.

E, em caso de dúvidas, consulte um advogado de sua confiança.

Marcelo Bento da Silva

Bacharel em Direito, Pós Graduado em Direito Previdenciário, Sócio do Escritório Simon & Rodrigues Advocacia Atuante Nas Áreas do Direito

Previdenciário e Direito do Trabalho.

Formado pela UNIESP - Faculdade de São Paulo.

Pós Graduado pela Faculdade Legale Cursos Jurídicos – SP.

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