13º SALÁRIO: Estagiário recebe 13º salário em 2021?


As empresas devem pagar a primeira parcela desse abono aos trabalhadores - Foto: Arquivo/Agência Brasil


Fonte: DCI


Samara Arruda


Conhecido como gratificação natalina, esse benefício foi instituído em 1962 no país e se trata de um dos principais direitos dos trabalhadores


Os estagiários recebem alguns direitos obrigatórios, como o direito a férias. Mas já que não são empregados e nem faz parte da CLT, o estagiário recebe 13º salário? A lei 11.788/08, que regula esse serviço, aponta quais são os direitos desse grupo; veja a seguir.


Estagiário recebe 13º salário?


De acordo com a lei 11.788/08, que regula esse tipo de trabalho, o os estagiários não tem direito ao 13º salário. Isso vale tanto para aqueles que estão em estágio obrigatório (que não possuem remuneração), quanto para os que não são obrigatórios e pagam uma remuneração por meio da Bolsa Estágio.


Mesmo havendo o cumprimento de carga horária que é um dos requisitos para a aprovação e obtenção de diploma, além do desenvolvimento de atividades profissionais específicas para o aprendizado de competências próprias da atividade profissional, não existe vínculo empregatício com a empresa em questão.


Desta forma, com a chegada do fim do ano os estagiários terão direito apenas à remuneração que é estabelecida no termo de compromisso firmado entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino.


Assim, as empresas ficam isentas de encargos trabalhistas como 13º salário, recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, além do pagamento de ⅓ sobre férias e os depósitos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).


Mas apesar de não ser um pagamento obrigatório o estagiário recebe 13º salário se a empresa optar por pagar o montante como forma de gratificação por sua dedicação às atividades que foram propostas durante o ano. Nesse caso, não será considerado como um décimo terceiro, mas sim um bônus.


Quanto é o décimo terceiro de um estagiário?


As empresas que desejarem que seu estagiário receba 13º salário em 2021 podem utilizar a base de cálculo do décimo terceiro oficial para fazer o pagamento desse bônus. Para isso, levamos em consideração o período em que o estudante está estagiando na empresa.


Assim, se ele tiver recebendo a mesma remuneração pelas atividades desenvolvidas no período de 12 meses, o décimo terceiro será pago com o mesmo valor. Nos casos em que não possui 12 meses de atuação na empresa é feito o pagamento proporcional pelo período em que está na empresa.